| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2003 |
| Data de publicação | 24/10/2003 |
| Ementa |
ALTERA L 11632, DE 22 DE JULHO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTODE POLITICA INTEGRADA DE HABITACAO, VOLTADA A POPULACAO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA INSTITUICAO JUNTO A COHAB/SP, DO FUNDO MUNIC. DE HABITACAO; CRIA CONSELHO DO FUNDO MUNIC. DE HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 644/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2003 , p. 77 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
L 13741/04-APROVA O PL |
