CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 694 de 12 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/11/1998
Data de publicação 12/11/1998
Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO LAJEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO E JOSE OLIMPIO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/11/1998 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO