CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 692 de 8 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1997
Data de publicação 08/08/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI 11228 DE 25/06/1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/08/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO