CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 690 de 3 de Dezembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/12/1991
Data de publicação 03/12/1991
Ementa

INSTITUI O "BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES", DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/12/1991 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DEFICIENTE FÍSICO