| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/02/1997 |
| Data de publicação | 22/02/1997 |
| Ementa |
REGULAMENTA A COMERCIALIZACAO DO SANDUICHE DENOMINADO "CACHORRO QUENTE" PORVENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/02/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
L 12736/98-APROVA O PL |
