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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 22 de Fevereiro de 1997

REGULAMENTA A COMERCIALIZACAO DO SANDUICHE DENOMINADO "CACHORRO QUENTE" PORVENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)

Alterações

L 12736/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 305/97(2111,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 211197,P.53-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 459/97(2111,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 522/97(2111,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 822/97(2111,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1424/97(2111,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-APROVACAO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
  • DOM 131297,P.40-RETIFICACAO(SUBSTITUTIVO)