CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 689 de 8 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1997
Data de publicação 08/08/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO ARTIGO 5. E PARAGRAFO UNICO NA LEI 3964 DE 04/12/1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

ALTERADO

Fonte 08/08/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

PARQUE DE DIVERSÕES

SEGURO

Alterações

L 13206/01-APROVA O PL