CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 687 de 12 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/11/1998
Data de publicação 12/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SELO "ANTI-POLUICAO", A SER IMPLANTADO EM TODOS OS VEICULOS QUE CIRCULAM PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/11/1998 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

POLUIÇÃO

VEÍCULO

MEIO AMBIENTE

SELO