| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/11/1998 |
| Data de publicação | 04/11/1998 |
| Ementa |
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HENRIQUE PACHECO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/1998 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO INDÚSTRIA INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MULTA POLUIÇÃO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL |
