CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 680 de 28 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/11/1991
Data de publicação 28/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE QUESITO A RESPEITO DE DOACAO DE ORGAOS NAS CERTIDOES DE OBITO E NOS FORMULARIOS DE DECLARACAO DE OBITO LAVRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDSON FALANGA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/11/1991 , p. 70
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO