| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/11/1998 |
| Data de publicação | 04/11/1998 |
| Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO, A REGULAMENTACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS. (HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/11/1998 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ANIMAIS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMISSÃO HIGIENE E SAÚDE LIXO MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO LABORATÓRIOS SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB UNIFORME ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMISSÃO MUNICIPAL DE HIGIENE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CMHGA |
