CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 678 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/11/1998
Data de publicação 04/11/1998
Ementa

INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 207/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1998 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

GARAGEM

LIXO

LIXO - COLETA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

RESÍDUOS SÓLIDOS - TAXA DE COLETA

UNIDADE BÁSICA DE SERVIÇO - UBS