| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/11/1998 |
| Data de publicação | 04/11/1998 |
| Ementa |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, NA FORMAQUE ESPECIFICA. (MILTON LEITE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/11/1998 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TÁXI |
