CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 674 de 18 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/09/1993
Data de publicação 18/09/1993
Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11039/91, QUE DISPOE SOBRE O COMERCIO E A PRESTACAO DE SERVICOS POR AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/09/1993 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES