CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 672 de 18 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/09/1993
Data de publicação 18/09/1993
Ementa

OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU A DESENVOLVEREM, DURANTE PERIODO DE FERIAS, A PARTIR DE 1994, PROGRAMAS DE ATIVIDADE ESPORTIVAS, RECREATIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIROFILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/09/1993 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

PROGRAMA MUNICIPAL