| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/09/1993 |
| Data de publicação | 18/09/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO, EM LUGAR VISIVEL E DE FACIL ACESSO, DE QUADRO CONTENDO NOCOES DE PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS INFORMACOES UTEIS EM SITUACOES DE EMERGENCIA.(DARCIO B.ARRUDA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/09/1993 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMÉRCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS |
