CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 668 de 18 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/09/1993
Data de publicação 18/09/1993
Ementa

CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS EMPRESAS QUE PATROCINEM EVENTOS VOLTADOS A EDUCACAO AMBIENTAL E A ECOLOGIA EM PARQUES E PRACAS PUBLICAS.(ALBERTO CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/09/1993 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

EVENTO

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

MEIO AMBIENTE