CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 664 de 18 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/09/1993
Data de publicação 18/09/1993
Ementa

DESINCORPORA AREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 399/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/09/1993 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 11461/93-APROVA O PL