| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/08/1996 |
| Data de retificação | 12/09/1996 |
| Data de publicação | 09/08/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS URBANAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E PAISAGISTICA,QUE SERAO DENOMINADAS BAIRROS VERDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUIMARAES PROENCA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/08/1996 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
