| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1997 |
| Data de publicação | 08/08/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1997 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASILO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CERTAME DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO ESTÁDIO MUNICIPAL VACINAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL INGRESSOS MULTA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE PROGRAMA MUNICIPAL ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME GABINETE DO PREFEITO APOIO JURÍDICO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI IDOSOS |
