| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/10/1998 |
| Data de retificação | 17/10/1998 |
| Data de publicação | 16/10/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVICOS E SAUDE (RSSS), EMCONCOMITANCIA COM OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N. 9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/10/1998 , p. 28 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FARMÁCIA, DROGARIA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL PRONTO SOCORRO LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO LABORATÓRIOS MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL |
