| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/06/1997 |
| Data de publicação | 28/06/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERASOU FLORIFER AS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POR SISTEMA DE MUTIRAO E CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS CINGAPURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/06/1997 , p. 87 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CONJUNTO RESIDENCIAL PROJETO CINGAPURA |
| Alterações |
L 13444/02-APROVA O PL |
