CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 639 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/1990
Data de publicação 07/02/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES PARA POSTOS DE SERVICOS, OFICINAS MECANICAS, ESTACIONAMENTOS E LAVA-RAPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/02/1990 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO

POSTO DE ABASTECIMENTO