CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 637 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/1990
Data de publicação 07/02/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TABLADOS DE MADEIRA NAPARTEANTERIOR DOS BALCOES EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES, CUJO PISO NAO SEJA SOALHADO.(OSVALDO SANCHES)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/02/1990 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

Alterações

L 11346/93-APROVA PL