CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 636 de 3 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/09/1993
Data de publicação 03/09/1993
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE CISNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.382/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/09/1993 , p. 20
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11454/93-APROVA PL