| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/11/1991 |
| Data de publicação | 20/11/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM INSTITUICOES FINANCEIRAS, OPERACOES DE CREDITO ATE O VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHOES DE DOLARES AMERICANOS), OU QUANTIA EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OF.ATL.537/91) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/11/1991 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FINANCIAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
