CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 626 de 7 de Novembro de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/11/2002
Data de publicação 08/11/2002
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB. (OF ATL 631/02)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2002 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 13501/03-APROVA O PL