CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 619 de 25 de Setembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/09/1998
Data de publicação 25/09/1998
Ementa

DISCIPLINA A ENTRADA DE IDOSOS, GESTANTES, CRIANCAS E DEFICIENTES NOS ESTADIOS DE FUTEBOL. (TONINHO PAIVA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/09/1998 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ESTÁDIO MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

IDOSOS