| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/11/1991 |
| Data de publicação | 09/11/1991 |
| Ementa |
CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 531/91) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/11/1991 , p. 115 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES |
