CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 613 de 21 de Agosto de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/08/1993
Data de publicação 21/08/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULACAO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 21/08/1993 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VELÓRIO

CONJUNTO RESIDENCIAL

Alterações

L 11619/94-APROVA O PL