| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/11/1991 |
| Data de publicação | 08/11/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O COMISSIONAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO A OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.(WALTER FELDMAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/11/1991 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
