| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/03/2002 |
| Data de publicação | 08/03/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS, REVOGA A LEI 10830, DE 04 DEJANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 90/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/03/2002 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF |
| Alterações |
L 13563/03-APROVA O PL |
