| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/06/1997 |
| Data de publicação | 26/06/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.109/97) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/06/1997 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDUCAÇÃO CENSO ENTIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SINDICATO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
L 12545/98-APROVA O PL |
