CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 21 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/02/1997
Data de publicação 21/02/1997
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 9939, DE 16/07/1985.(JORGE TABA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/02/1997 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍCIA MILITAR

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA