CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 598 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

ESTABELECE PONTOS PRIVATIVOS PARA DESCARGA DE MERCADORIAS.(NELSON GUERRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/12/1989 , p. 114
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS