CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 596 de 24 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/06/1997
Data de publicação 24/06/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS,GINASIOS E PRACAS ESPORTIVAS (IVO MORGANTI)

Situação

ALTERADO

Fonte 24/06/1997 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESTÁDIO MUNICIPAL

FOGOS DE ARTIFÍCIO

MULTA

PROIBIÇÃO

Alterações

L 13017/00-APROVA O PL