CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 de 24 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/06/1997
Data de publicação 24/06/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE FAIXAS FLUORESCENTES COM SETA INDICATIVA NO CHAO E DEGRAUS NAS SALAS DE EXIBICOES DOS CINEMAS, CASAS DEESPETACULOS NOTURNO E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.(EDIVALDO ESTIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/06/1997 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

TEATRO