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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 592 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 592 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 DO IMOVEL CONSTANTE DO LOTE 0002 - QUADRA 037, SETOR FISCAL 188, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, EM VILA JARAGUA.(HENRIQUE PACHECO)

Correlações

  • PARECER 1313/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 175/90(19.04,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 238/90(0505,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR