CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 9 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/03/1991
Data de publicação 09/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME - E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/03/1991 , p. 52
Origem

EXECUTIVO