CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 4 de Abril de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/04/1989
Data de publicação 04/04/1989
Ementa

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.((MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/04/1989 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FEIRA LIVRE