CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 586 de 7 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/11/1991
Data de publicação 07/11/1991
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/11/1991 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ASSISTÊNCIA MÉDICA