| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/09/1998 |
| Data de publicação | 03/09/1998 |
| Ementa |
INSTITUI CASAS DE APOIO PARA ABRIGAR E OFERECER ASSISTENCIA MEDICA E SOCIALAOS PORTADORES DE HIV/AIDS. (DEVANIR RIBEIRO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/09/1998 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL AIDS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 12965/00-APROVA O PL |