CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 582 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, A SER REGULAMENTADO E OFERECIDO ATRAVES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, AOS ALUNOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE PAGTO DE TARIFA SUBSIDIADA.(HENRIQUE PACHECO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/12/1989 , p. 114
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA

TRANSPORTE ESCOLAR