CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 580 de 7 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/11/1991
Data de publicação 07/11/1991
Ementa

TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACAS DE ALERTA NOS POSTES LOCALIZADOS NOS EXTRAMOS DAS AREAS SUJEITAS A INUNDACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/11/1991 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CALAMIDADE PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC