CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 24 de Fevereiro de 2000)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/02/2000
Data de publicação 29/02/2000
Ementa

Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, na forma conferida pela Lei nº 12.830, de 22 de abril de 1999, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/02/2000 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

OFICINA - FUNCIONAMENTO