CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 14 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1998
Data de publicação 14/02/1998
Ementa

ESTABELECE PENALIDADE PARA CAMINHOES QUE, POR EXCESSO DE ALTURA DE SUAS CARGAS, FICAREM ENTALADOS SOB PONTES, VIADUTOS OU PASSARELAS. (DITO SALIM)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1998 , p. 86
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

VIADUTO, TÚNEL

MULTA

CAMINHÃO