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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 577 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 577 de 14 de Dezembro de 1989

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENCAO CONTRA O USO DE DROGAS E TOXICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)

Alterações

LEI 10971/91 - APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1310/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 35/90(1002,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 104/90(2302,P30)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL