CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 576 de 17 de Novembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/11/1989
Data de publicação 17/11/1989
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTS 5 E 10 DA LEI 10212/86, JA ALTERADOS PELA LEI 10558/88.(OF.ATL 467/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/11/1989 , p. 63
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Alterações

LEI 10820/89-APROVA PL