CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 571 de 27 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/08/1998
Data de publicação 27/08/1998
Ementa

DISPOE SOBRE O LIMITE UNICO DE VELOCIDADE DE VEICULOS EM TODA A EXTENSAO DEUMA VIA PUBLICA E ESTABELECE OS LIMITES MAXIMOS DE VELOCIDADE PARA VEICULOSNAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/08/1998 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS

TRÂNSITO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

VEÍCULO