CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 570 de 7 de Novembro de 2006)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/11/2006
Data de publicação 08/11/2006
Ementa

PRORROGA ATE 2007 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO.(OF.ATL 168/06)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2006 , p. 81
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

ESTATUTO DA CIDADE

Alterações

L 14253/06. APROVA O PL